Juíza pede esclarecimentos sobre aumento da tarifa do Trensurb

A juíza federal substituta Ana Maria Wickert Theisen, da 10ª Vara Federal de Porto Alegre, deu prazo de cinco dias corridos para que a empresa Trensurb, o governo federal e a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) se manifestem sobre o aumento nas passagens dos trens metropolitanos. Na tarde de ontem, integrantes do diretório gaúcho do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a direção do Sindicato dos Metroviários (Sindimetrô-RS) haviam protocolado ação popular na Justiça Federal pedindo a suspensão liminar do reajuste.

"Entendo necessária a oitiva dos réus antes da apreciação do pedido de tutela provisória de urgência, que postergo para o momento posterior", diz a juíza em seu despacho. Assim, uma definição sobre a eventual suspensão do reajuste só deve ocorrer a partir do próximo domingo.

De acordo com os proponentes da ação, o aumento tem caráter abusivo, na medida em que viola os princípios da modicidade tarifária e da transparência, causando danos ao interesse do consumidor. Além disso, está acima do proposto originalmente pela própria Trensurb, que elevaria as passagens para R$ 2,50. Desde sábado, o bilhete custa R$ 3,30, um aumento de 94% em relação à tarifa anterior, que era R$ 1,70. A alegação da Trensurb é de que o valor estava congelado desde 2008, e a expansão até Novo Hamburgo encareceu os custos de operação.

O texto também critica a Nota Técnica nº 21375/2017, do Ministério do Planejamento, que embasou a concessão do reajuste. Segundo a ação, a nota não apresenta planilhas de custos fundamentais para demonstrar tecnicamente a necessidade de aumento e, em especial, justificar o valor final da tarifa.

"A proposta de aumento tarifário mais parece um 'chute', uma escolha aleatória de valores", aponta o pedido, acusando a nota técnica de ser "muito mais uma defesa das empresas de ônibus do sistema do que propriamente um estudo técnico de viabilidade."

A ação assinada por PSOL e Sindimetrô soma-se a outra, promovida pela União Estadual dos Estudantes (UEE Livre), junto à Justiça Federal em Porto Alegre, que também aguarda decisão. Na semana passada, a Procuradoria da República de Novo Hamburgo acenou com um inquérito civil para analisar a legalidade do aumento do Trensurb, mas a instauração da medida ainda não ocorreu. Segundo a assessoria do órgão, o responsável pela iniciativa, procurador Celso Antônio Tres, está em férias e só deve formalizar o procedimento após seu retorno, o que deve ocorrer após o Carnaval.