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Assembleia Legislativa

- Publicada em 01 de Fevereiro de 2018 às 00:03

Sessões extraordinárias acabam sem votação

Líder do governo, Gabriel Souza tentou começar votação pelo RRF

Líder do governo, Gabriel Souza tentou começar votação pelo RRF


/Guerreiro/ALRS/JC
Depois de manifestações acaloradas das galerias, manobras regimentais e obstrução da pauta, as três sessões extraordinárias na Assembleia Legislativa terminaram, nesta quarta-feira, sem que nenhuma matéria fosse apreciada. No pedido de convocação extraordinária, o governador José Ivo Sartori (PMDB) pediu a votação do projeto que autoriza o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e as três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que retiram a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
Depois de manifestações acaloradas das galerias, manobras regimentais e obstrução da pauta, as três sessões extraordinárias na Assembleia Legislativa terminaram, nesta quarta-feira, sem que nenhuma matéria fosse apreciada. No pedido de convocação extraordinária, o governador José Ivo Sartori (PMDB) pediu a votação do projeto que autoriza o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e as três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que retiram a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
Com isso, a votação do RRF fica para a próxima terça-feira, ao fim do recesso parlamentar, visto que já está trancando a pauta do Parlamento, pois venceu o prazo de tramitação em regime de urgência. A condução da sessão vai ser feita pelo novo presidente, que toma posse nesta quinta-feira, Marlon Santos (PDT) - o deputado já se manifestou contrário ao projeto do RRF apresentado pelo Palácio Piratini. As PECs voltam a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Estamos concentrados em aprovar o RRF na próxima sessão. Como as sessões ordinárias não têm tempo de duração, acreditamos na aprovação”, projetou o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB).
Os parlamentares da oposição e alguns independentes conseguiram que as matérias fossem votadas, obstruindo a sessão através de manobras regimentais e sucessivos pronunciamentos na tribuna. As palavras de ordem que eclodiam das galerias também consumiram algum tempo da sessão, pois, em vários momentos, os deputados tinham que interromper sua fala porque mal dava para se ouvir a voz no microfone. Assim sucederam-se as quatro horas da última sessão, que, por ser extraordinária, não podia ser prorrogada.
O que mais gerou polêmica durante as discussões foi o debate em torno da ordem de votação das matérias - que começou na terça-feira e se estendeu na quarta. O líder do governo pediu que a primeira matéria a ser apreciada fosse o projeto de lei complementar (PLC) do RRF – pois a base aliada contava com os 28 votos necessários para aprovação, mas não tinha os 33 exigidos para as PECs. “Tanto eu quanto a aposição sabemos que a aprovação do RRF facilita a das PECs.
Por isso, o presidente da Assembleia (Legislativa, deputado Edegar Pretto, PT) agiu de forma partidária e antirregimental, impedindo que a votação do PLC antecedesse as demais. É a primeira vez que o Parlamento não segue a ordem de votação conforme consta no requerimento de convocação extraordinária do governador (no qual constava o PLC em primeiro lugar)”, acusou o líder do governo, depois da sessão.
O presidente da Assembleia negou a solicitação de Souza, alegando que o artigo 175 do regimento interno da Casa prevê que as PECs têm preferência de votação. O petista sustentou que a alteração somente poderia ocorrer por meio de um requerimento votado no plenário ou um acordo com líderes de bancadas que representem pelo menos 37 deputados. Ao final do imbróglio, os líderes foram consultados, e o PDT foi decisivo para estabelecer que a pauta iniciaria pelas PECs. A partir disso, o líder do governo fez um requerimento de inversão de pauta, que sequer foi à votação, pois o tempo da sessão (quatro horas improrrogáveis) terminou antes que todos os parlamentares terminasses seus pronunciamentos. 

'Oposição vai ser responsabilizada', afirma Sartori

"Um Parlamento que não vota não dá para aceitar", reclamou o governador

"Um Parlamento que não vota não dá para aceitar", reclamou o governador


DANI BARCELLOS/PALÁCIO PIRATINI/JC
“Convoquei extraordinariamente a Assembleia Legislativa para votarem só três matérias. Passaram três dias e o presidente do Legislativo, com apoio dos deputados de oposição, não votaram nada, absolutamente nada. E algumas matérias estão lá desde 2016, como é o caso das PECs (que retiram obrigatoriedade de plebiscito para privatizar CEEE, Sulgás e CRM). Um Parlamento que não vota não dá para aceitar”, reclamou o governador José Ivo Sartori (PMDB), em uma coletiva convocada ao término da última sessão extraordinária convocada por ele para apreciar as PECs e o projeto que autoriza a entrada no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Visivelmente insatisfeito, Sartori disse que a “oposição vai ser responsabilizada” por não aprovar o RRF e pelo “agravamento no atraso no salário dos servidores públicos”. “Esses setores políticos que impediram a votação no ingresso no Regime de Recuperação Fiscal vão ser responsabilizados se o atraso no salários do funcionalismo aumentar”, reclamou Sartori.
Uma das preocupações do Palácio Piratini é que caia a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo o pagamento das parcelas mensais da dívida do Estado com a União por conta da não aprovação do RRF - o que agravaria os problemas financeiros do Estado. A adesão ao RRF permite que o Estado economize R$ 11,3 bilhões ao longo de três anos de carência da dívida. Para Sartori, a oposição “radical, que contribuiu em parte para a crise que está aí, mas não ajudou em nada para resolvê-la”, impediu a apreciação das matérias, porque estava agindo com fins “claramente eleitoreiros”.
Apesar de acusar o presidente da Assembleia de ter agido de forma parcial e partidária, ao definir a ordem da votação, não pretende tomar nenhuma medida judicial contra isso. “Vou respeitar mais uma vez a autonomia do Parlamento. Mas tudo tem limites”, resumiu o chefe do Executivo. Visivelmente insatisfeito, Sartori disse que a oposição vai ser "responsabilizada" por não aprovar o RRF e pelo "agravamento no atraso no salário dos servidores públicos". "Esses setores políticos que impediram a votação no ingresso no Regime de Recuperação Fiscal vão ser responsabilizados se o atraso no salários do funcionalismo aumentar", reclamou Sartori. 
Uma das preocupações do Palácio Piratini é que caia a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo o pagamento das parcelas mensais da dívida do Estado com a União por conta da não-aprovação do RRF - o que agravaria os problemas financeiros do Estado. A adesão ao RRF permite que o Estado economize R$ 11,3 bilhões ao longo de três anos de carência da dívida.
Para Sartori, a oposição "radical que contribuiu em parte para a crise que está aí, mas não ajudou em nada para resolvê-la" impediu a apreciação das matérias, porque estava agindo com fins "claramente eleitoreiros". Apesar de acusar o presidente da Assembleia de ter agido de forma parcial e partidária, ao definir a ordem da votação, não pretende tomar nenhuma medida judicial contra isso. "Vou respeitar mais uma vez a autonomia do Parlamento. Mas tudo tem limites", resumiu o chefe do Executivo. 

Manifestantes pró e contra se hostilizam nas galerias

Servidores comemoram o fim da convocação extraordinária sem votação do pacote

Servidores comemoram o fim da convocação extraordinária sem votação do pacote


CLAITON DORNELLES /JC
A presidência da Assembleia Legislativa distribuiu senhas para as galerias: metade para entidades (a maioria empresariais) que eram a favor da adesão ao RRF; metade para representantes de servidores públicos (a maioria sindicatos), que eram contra. O lado favorável aos projetos do governo exibia cartazes com as seguintes frase: “Menos estatais, mais segurança” , “privatiza tudo”.
Além disso, um grupo de jovens ostentava a primeira bandeira dos Estados Unidos, na qual figura o desenho de uma cobra cascavel e a frase “não pise em mim”. Atualmente, a bandeira é utilizada por grupos que se intitulam “anarcocapitalistas”. Do lado contrário às propostas, havia faixas com dizeres como “o Rio Grande do Sul não está à venda”, “Não seremos escravos da União”, “Fora Sartori” e “CEEE, Sulgás e CRM é patrimônio dos gaúchos, não moeda de barganha”.
Entre as palavras de ordem pronunciadas, estava um cântico fazendo menção às eleições deste ano: “Ai, ai, ai. Está chegando a hora. Outubro já vem chegando, meu bem. Sartori vai ir embora”. Em vários momentos, os dois grupos se hostilizaram. Em uma ocasião, por exemplo, o lado dos empresários gritou “fora PT”, e o dos servidores, “Fora Sartori”.