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Tributos

- Publicada em 17 de Março de 2016 às 18:14

Receita Estadual esclarece sobre cobrança de impostos

 eco audiência sobre tributos na Assembleia Legislativa crédito Sefaz divulgação

eco audiência sobre tributos na Assembleia Legislativa crédito Sefaz divulgação


SEFAZ/DIVULGAÇÃO/JC
O subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos, informou, nesta quinta-feira, que as ações de cobrança de tributos ainda na fase administrativa têm apresentado resultados satisfatórios.
O subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos, informou, nesta quinta-feira, que as ações de cobrança de tributos ainda na fase administrativa têm apresentado resultados satisfatórios.
"Em torno de 94% dos valores em discussão na primeira etapa são efetivados em favor do Estado", enfatizou. Isto significa que, ao longo de 2015, de um volume de R$ 1,326 bilhão de tributos em análise na Divisão de Processos Fiscais da Receita Estadual, R$ 1,246 bilhão foram confirmados em favor do interesse do Estado.
Wunderlich fez o balanço durante audiência pública na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, junto com o presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf), Renato Calsing.
O presidente do Tribunal aproveitou a audiência pública para apresentar uma avaliação de 830 processos julgados no período entre setembro de 2014 e janeiro deste ano, envolvendo valores nominais na ordem de R$ 1,16 bilhão. O levantamento mostrou que nas decisões do Tarf sobre este montante, 96% (R$ 1.116.595.863,41) eram de fato devidos aos cofres estaduais. Calsing salientou, também, que as seguidas atualizações da lei que criou o Tarf têm permitido maior agilidade e transparência na análise dos processos. A mais recente delas, destacou, ocorreu ainda em dezembro do ano passado, permitindo ampliar de 10 para 20 as sessões do Pleno a cada mês, bem como medidas para corrigir eventuais imprecisões nos processos.
Outro aspecto importante ressaltado pelo presidente é o grau de transparência das diferentes etapas do trabalho do Tarf. Além da publicação antecipada das pautas de julgamento, as reuniões são públicas, e os acórdãos (decisões) são
publicados na internet, na página
www.sefaz.rs.gov.br.

Nota Fiscal Gaúcha lança promoção para novas adesões

 eco audiência sobre tributos na Assembleia Legislativa crédito Sefaz divulgação

eco audiência sobre tributos na Assembleia Legislativa crédito Sefaz divulgação


SEFAZ/DIVULGAÇÃO/JC
A partir desta sexta-feira, a Nota Fiscal Gaúcha (NFG) terá uma novidade com o objetivo de ampliar a participação dos contribuintes no programa. Através da promoção Indicação Premiada, o cidadão que indicar um amigo e este efetivar o cadastro na NFG estará participando do sorteio semanal de cinco bicicletas.
Haverá também um prêmio semanal para quem tiver o maior número de indicações efetivadas. O primeiro sorteio semanal está programado para o próximo dia 31 deste mês, mas a coordenadora da NFG, Naiara Velho Rovaris, salienta que o contribuinte que já fez indicações de amigos anteriormente estará concorrendo. Bastará manifestar sua concordância com as regras da promoção que estarão disponíveis no site da NFG a partir desta sexta-feira.
Tanto para os amigos já indicados como para os novos, cada nome sugerido que completar os dados de adesão à NFG valerá um bilhete para concorrer às "magrelas". "Serão contabilizadas todas as indicações já feitas ou que vierem a acontecer a partir de agora. Os bilhetes serão cumulativos, ampliando assim as chances de ganhar uma bike a cada semana", ilustra Naiara.
Para realizar sua indicação, basta acessar o endereço eletrônico (www.nfg.sefaz.rs.gov.br), clicar na aba Aumente as suas chances e ir para a opção Indique seu amigo. Os ganhadores da promoção serão avisados por e-mail ou telefone informado no momento do cadastro. Com a participação de 1,3 milhão de pessoas, a NFG gera pontos que são acumulados sempre que o consumidor solicitar a inclusão do seu CPF no documento fiscal no momento da compra nos estabelecimentos.

Publicada circular para disciplinar regras para repatriação de recursos

O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira, uma circular que trata sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. Na prática, a instituição está adaptando a regra à instrução normativa da Receita Federal sobre repatriação de capitais.
A norma, segundo o BC, tem o objetivo de disciplinar os procedimentos operacionais de registro e remessa desses valores.
Para regularizar o dinheiro que está no exterior, o BC determinou que, para converter os valores para a moeda nacional, será usado como base o dólar dos Estados Unidos, empregando-se paridade de venda do boletim de fechamento Ptax do dia 31 de dezembro de 2014 ou R$ 2,6562.
A regra ainda cria outras determinações, em relação à declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), mas mantém o calendário já fixado em fevereiro de 2013 para declarações de CBE que não sejam objeto do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.