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Política
- Publicada em 29 de Dezembro de 2017 às 16:07Justiça garante que servidores de Porto Alegre recebam integralmente 13° salário
Simpa diz que servidores eram forçados pelo banco a renegociar pendências para retirar gratificação
PATRÍCIA COMUNELLO /ESPECIAL/JC
Uma decisão judicial proferida nesta quinta-feira (28) garantiu que todos os servidores municipais de Porto Alegre têm direito a retirar integralmente o valor referente ao 13° salário através de empréstimo, mesmo se houver alguma pendência financeira com o Banrisul.
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Uma decisão judicial proferida nesta quinta-feira (28) garantiu que todos os servidores municipais de Porto Alegre têm direito a retirar integralmente o valor referente ao 13° salário através de empréstimo, mesmo se houver alguma pendência financeira com o Banrisul.
A liminar, concedida pela juíza Bruna Siebeneichler, atende à reivindicação do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), que entrou com ação após receber reclamações de que alguns funcionários estariam sendo forçados a renegociar dívidas antigas para retirar a gratificação natalina.
Na sentença, a juíza determina que o banco libere o valor correspondente ao empréstimo sem se condicionar a operação à negociação de qualquer pendência legal ou judicial. Se não cumprir a determinação, a instituição financeira será penalizada com multa diária, que não teve valor definido pela magistrada.
A decisão judicial cita a situação semelhante vivida pelos servidores do Rio Grande do Sul, que também já conseguiram liminar garantindo o acesso integral ao 13º. A reportagem tentou contato com o Banrisul, mas o banco não está atendendo nesta sexta-feira.
