O governador José Ivo Sartori apresentou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que autoriza o Rio Grande do Sul a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em pronunciamento no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, ao mesmo tempo em que
um grupo de professores bloqueava os acessos da Assembleia Legislativa contra o projeto, o governador afirmou que a medida deve aliviar a situação financeira do Rio Grande do Sul. O projeto seguirá para apreciação dos deputados.
Sartori afirmou que o PL é um projeto inicial para ser debatido com a Assembleia. Em três anos, o regime de recuperação fiscal permitirá que o Rio Grande do Sul economize R$ 22 bilhões. No caso dos deputados não aprovarem a adesão, o Estado atingirá um déficit de cerca de R$ 20 bilhões até 2020, afirmou o secretário da Casa Civil, Fábio Branco. Com o regime fiscal, o Estado deixa de pagar a dívida por três anos.
Agora, o projeto segue para apreciação dos deputados, que têm o prazo de 30 dias para votar a adesão ao regime. Além da proposta, o governo encaminha à Assembleia, separadamente, outros três projetos que retiram a exigência de plebiscito para privatização de Sulgás, CEEE e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). O governo espera que ao menos uma das estatais seja privatizada. "Não estamos decidindo sobre o futuro das estatais, mas sobre o futuro do Estado e das próximas gerações", finalizou Sartori.
Nos próximos dias, o Rio Grande do Sul deve assinar um pré-acordo de recuperação fiscal com a União, que não precisa de aprovação da Assembleia.