Facebook
Google
Twitter
A produção de energia solar através de painéis fotovoltaicos instalados em telhados de residências e de centros comerciais é algo que cresce vertiginosamente no Brasil. No entanto, para que esse incremento seja ainda mais veloz, o Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas na América Latina (Ideal) sugere que, além da opção do cliente abater da sua conta de luz a energia que produz conforme determina a lei, seja possível vender o excedente na rede elétrica e obter ganhos financeiros com essa prática.
O presidente do Ideal, Mauro Passos, percebe que as distribuidoras ainda têm restrições quanto à comercialização do volume de eletricidade gerado a mais pelo produtor/consumidor de energia fotovoltaica. Contudo, o dirigente considera que é uma questão de tempo para que isso seja permitido. "Seria a principal alavanca para esse tema se desenvolver de forma mais acelerada, pois passa a ser uma fonte de renda, como é em alguns países que adotaram esse tipo de regra", destaca. Passos projeta que esse cenário deverá se tornar uma realidade no espaço de cinco anos. O dirigente não descarta a possibilidade de que demandas judiciais possam antecipar esse processo. O presidente do Ideal reitera que a resistência para tomar essa medida não está dentro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas sim nas concessionárias.
Passos destaca que a energia fotovoltaica torna-se cada vez mais competitiva devido aos custos que vêm caindo e representa um importante papel dentro do controle das mudanças climáticas. O crescimento do mercado fotovoltaico no Brasil, em 2016, foi de 340%. Em maio deste ano já havia mais de 10 mil painéis fotovoltaicos conectados à rede elétrica nacional. O presidente do Ideal palestrou ontem no Seminário Cidade Bem Tratada, na Assembleia Legislativa gaúcha. A coordenadora do programa de águas da SOS Mata Atlântica, Maria Luisa Ribeiro, enfatizou que o acesso à água limpa é um direito humano, mas muitas vezes isso está previsto no papel, porém não se verifica de fato. Maria Luisa lamenta que, no Brasil, as leis não são cumpridas, e uma das posturas adotadas é a flexibilização das normas, como, por exemplo, no caso do cronograma para a extinção dos lixões no País.
Quanto a duas questões pontuais envolvendo recursos hídricos dentro do Rio Grande do Sul, a mineração de areia no Guaíba e o projeto de exploração de chumbo e zinco da Votorantim no rio Camaquã, Maria Luisa tem posturas distintas. No primeiro caso, a integrante da SOS Mata Atlântica diz que é preciso fazer os estudos para saber se a extração de areia seria ou não viável ecologicamente. Já quanto ao segundo empreendimento, Maria Luisa se diz radicalmente contra, pois se trata de um impacto cumulativo, que envolve metais pesados.
Agência reguladora retira parcela de indenização da receita das transmissoras de ciclo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu retirar a parcela e a remuneração que incidia sobre as indenizações devidas às transmissoras. Com isso, a receita anual permitida de nove empresas será de R$ 9,3 bilhões entre julho deste ano e junho de 2018. Sem os efeitos da liminar, ela seria 13,6% maior e ficaria em
R$ 10,8 bilhões. A decisão foi tomada em cumprimento a uma liminar dada pela Justiça em favor de três associações de indústrias - Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro) e Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas e de Silício Metálico (Abrafe).
R$ 10,8 bilhões. A decisão foi tomada em cumprimento a uma liminar dada pela Justiça em favor de três associações de indústrias - Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro) e Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas e de Silício Metálico (Abrafe).
Como não é possível calcular tarifas individualizadas para os membros dessas três entidades, a agência decidiu estender os efeitos da liminar a todos os consumidores de energia do País.
A decisão da Aneel afeta a remuneração das transmissoras que tinham investimentos mais antigos, realizados antes do ano 2000, mas que ainda não haviam sido completamente amortizados. São elas: CEEE-GT, Celg-GT, Cemig-GT, Copel-GT, CTEEP, Eletronorte, Eletrosul, Furnas e Chesf.
De acordo com o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, o órgão regulador está apenas dando cumprimento a uma decisão judicial. Segundo ele, a solução definitiva sobre o imbróglio passa pelo governo, que precisa decidir se vai manter ou rever os termos da Portaria nº 120/2016, alvo do questionamento judicial. "Até lá, essa questão segue na esfera judicial. Não acho que haja outra forma de endereçar essa questão", disse Rufino.