O chefe da Casa Civil, Fábio Branco (PMDB), e o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Gabriel Souza (PMDB), entregaram no início da tarde de ontem ao presidente da Casa, Edegar Pretto (PT), o projeto de decreto legislativo (PDL) para a convocação do plebiscito sobre a privatização das companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), de Gás do Estado (Sulgás) e Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
Souza trabalha agora para tentar reunir os líderes das bancadas na próxima terça-feira, com o objetivo de incluir o PDL na ordem do dia da Assembleia o mais rápido possível. Para a consulta popular acontecer ainda neste ano - em 15 de novembro - a matéria tem que ser aprovada no plenário cinco meses antes. Ou seja, até 14 de junho. Caso contrário, o plebiscito deve acontecer no ano que vem, junto com as eleições gerais.
Na sessão de terça-feira no Parlamento, o líder do governo colheu 39 assinaturas para excluir da pauta a proposta de emenda à constituição (PEC) do Executivo, que propunha a retirada da obrigatoriedade do plebiscito para privatizar as três estatais. Depois de entregar o PDL a Pretto, o chefe da Casa Civil mencionou o apoio dos deputados da base aliada à consulta popular: "já na apresentação do requerimento (de retirada da PEC por Souza), o líder do governo conseguiu 28 assinaturas (da base aliada). Esse número já é suficiente para aprovar o PDL (maioria simples)".