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Sartori propõe plebiscito para gaúchos decidirem sobre venda de estatais
Souza comunicou no plenário a retirada da PEC para acabar com plebiscitos
Vinicius Reis/Agência ALRS/JC
O governador José Ivo Sartori (PMDB) recuou na proposta de proposta de emenda constitucional (PEC) para retirar a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar ou federalizar três estatais. O líder do governo na Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (PMDB), comunicou, na tarde desta terça-feira (30), que Sartori encaminhou requerimento para retirar a PEC. No lugar, o governador vai enviar outro pedido para que a Assembleia convoque plebiscito para que os gaúchos decidam se CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM) devem ser vendidas ou federalizadas.
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O governador José Ivo Sartori (PMDB) recuou na proposta de proposta de emenda constitucional (PEC) para retirar a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar ou federalizar três estatais. O líder do governo na Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (PMDB), comunicou, na tarde desta terça-feira (30), que Sartori encaminhou requerimento para retirar a PEC. No lugar, o governador vai enviar outro pedido para que a Assembleia convoque plebiscito para que os gaúchos decidam se CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM) devem ser vendidas ou federalizadas.
As estatais estão no pacote enviado pelo governador, no fim de 2016 à Assembleia, para reduzir o tamanho do estado e ainda obter recursos para amenizar a crise financeira. Até agora, o governo conseguiu aprovar, entre os temas mais polêmicos, a extinção de fundações e aumento da contribuição previdenciária dos servidores.
"Em nome do governador, anuncio a retirada da PEC do plebiscito da ordem do dia", disse Souza. "O governo espera que haja acordo de líderes para agilizar a convocação para que o destino das três estatais seja decidido", aposta o deputado governista. A expectativa é de que isso ocorra até 14 de junho, prazo para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter tempo de preparar a votação para ocorrer em 15 de novembro. Souza previne que, se isto não ocorrer, a consulta ficaria para a eleição de 2018. "Mas a época pode ser tarde demais", concluiu o deputado.
Na AL, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), instrumento para tramitação do pedido do plebiscito, precisará de aprovação de maioria absoluta dos deputados, ou seja, 28 votos em um turno apenas.