Deputados aprovam a extinção da AGDI

Com um ambiente tenso dentro e fora da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais começaram a votar ontem o pacote de propostas de reestruturação do Estado proposto pelo governo José Ivo Sartori (PMDB). A discussão foi intensa.

Pela manhã, Sartori fez um pronunciamento pela internet para defender a aprovação das medidas. Reiterou que "não existe plano B" e que se o pacote não passar na Assembleia, "os serviços públicos entrarão em colapso". Enquanto isso, servidores públicos se manifestavam na Praça da Matriz.

Em plenário, o debate começou depois das 14h30min e se alongou. A 1h da madrugada desta terça-feira, após mais de 10 horas de discussões - ao longo de três sessões extraordinárias consecutivas - os parlamentares tinham aprovado apenas um projeto: a extinção da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção de Investimento (AGDI), cuja estrutura será incorporada à Secretaria-Geral de Governo.

"Estamos reestruturando a AGDI, transformando-a em um moderno instrumento de gestão pública: o Escritório de Desenvolvimento de Projetos. Essa estrutura vai servir transversalmente a várias secretarias, que vão poder utilizar esses técnicos qualificados para formular projetos estruturantes", argumentou o líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB).

Segundo Souza, a medida - que passou com o placar de 36 votos favoráveis e 17 contrários - vai gerar uma economia de R$ 3 milhões ao ano, "porque estamos extinguindo 12 cargos de altos salários, de valores de R$ 25 mil, R$ 30 mil por mês".

Entretanto, a oposição acredita que a assessoria e o planejamento prestado pela AGDI serão prejudicados, por sobrecarregar os servidores. Tarcísio Zimmermann (PT) lembrou que a estrutura é reconhecida internacionalmente e que é responsável por buscar investimentos apropriados para as diferentes regiões do Estado.

Enquanto deputados governistas, como Sérgio Turra (PP), defendiam que a mudança facilitaria e desburocratizaria investimentos no Estado, a deputada Manuela d'Ávila (PCdoB) disse que a proposta confundia facilitação de investimento com atração de investimento, pois a agência cuidava da captação de investidores. 

Zé Nunes (PT) disse que a AGDI era importante, porque cuidava para que o desenvolvimento econômico saísse do "eixo Caxias do Sul-Porto Alegre, se espalhando por todas as regiões do Rio Grande do Sul".

O deputado Adão Villaverde (PT) chamou atenção para o fato de o projeto não ter previsão orçamentária, ao que Souza respondeu rapidamente propondo uma emenda sanando essa falha no projeto. Em seguida, a emenda foi aprovada.

Houve inversão na ordem dos projetos e a fusão de secretarias foi o segundo texto a ser debatido - a votação não tinha sido feita até o fechamento desta edição. A estratégia da oposição era alongar o debate ao máximo para que as matérias que tratam da extinção das fundações sejam votadas durante o dia, com mais público.

Antes de discutir os projetos do pacote, houve debate sobre a presença da Brigada Militar nas dependências do Parlamento gaúcho e o fechamento de parte das galerias do plenário.

Logo no início dos trabalhos, o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) perguntou à presidente da Casa, Silvana Covatti (PP), quem havia autorizado a presença da Brigada no Legislativo. Silvana respondeu que estava cumprindo uma deliberação tirada em uma reunião com os líderes das bancadas pela manhã.

Em seguida, Fernandes pediu que a presidente apresentasse a ata do encontro onde os líderes teriam permitido o acesso de policiais militares na Casa. Ela não apresentou.

"Os deputados do governo estão forjando uma ata no plenário. Neste exato momento, estão coletando as assinaturas de parlamentares para abalizar uma decisão tomada em uma reunião que não contou com a presença de todos os líderes", denunciou o parlamentar.

Mesmo assim, a sessão continuou, com a discussão sobre a AGDI. A Mesa Diretora da Casa liberou o acesso para 160 dos 290 assentos das galerias do plenário. Foram distribuídas 80 senhas para as pessoas contrárias ao pacote - principalmente representantes do Movimento Unificado de Servidores (MUS) - e 80 para cidadãos favoráveis - ativistas de organizações sociais como o Movimento Brasil Livre (MBL).

Os dois grupos estavam separados por um gradil. De um lado, sindicalistas seguravam faixas com dizeres contra a extinção de fundações: "Salve a FZB (Fundação Zoobotânica)" ou "Não à extinção da FEE (Fundação de Economia e Estatística)". Do outro, ativistas de movimentos liberais, empresários e assessores de parlamentares do governo seguravam cartazes em apoio ao pacote: "72% dos gaúchos querem as medidas"; "somos a maioria silenciosa". Esta parte da galeria também gritou com frequência palavras de ordem como esta: "Ai, que bom seria se petista entendesse de economia".

Diante da lentidão na primeira sessão para votar o pacote do governo José Ivo Sartori (PMDB) na Assembleia Legislativa, o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), projetou que vai priorizar a votação dos projetos de lei que, na maioria, são matérias que tratam da extinção de nove fundações do Estado, uma autarquia (Superintendência de Portos e Hidrovias - SPH) e uma companhia (Companhia Riograndense de Artes Gráficas - Corag).

Segundo Souza, a votação em segundo turno das propostas de emenda à Constituição (PECs) - que tem que ser aprovadas em duas votações, com o voto de pelo menos 33 parlamentares - pode ficar para o ano que vem sem problemas.

"Entre votar todos os projetos de lei neste ano ou os dois turnos das PECs, prefiro o primeiro. Pretendemos votar toda a pauta ao longo da semana", disse o líder do governo.

Entretanto, nas próximas sessões - que devem acontecer hoje, amanhã e possivelmente quinta-feira - a base do governo pode ser surpreendido pela rebeldia da bancada do PDT.

"Tentamos negociar com o Palácio Piratini uma alternativa à demissão dos 1.200 funcionários, como por exemplo um plano de demissão voluntária. Mas o governo se mostrou intransigente. Por isso, estamos perto de fechar a unidade da bancada (sete deputados) para votar contra a extinção de todas as fundações", disse Enio Bacci (PDT).