Conselho do Plano Diretor analisa obras do Cais Mauá

Depois da Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge), instituição vinculada à prefeitura da Capital, ter aprovado o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) da revitalização do Cais Mauá, a iniciativa será submetida agora ao Conselho Municipal do Plano Diretor de Porto Alegre. Nesta terça-feira, os conselheiros trocarão suas opiniões sobre o assunto e, muito provavelmente, será feita a votação para aceitar ou não a proposta apresentada. A reunião, que será aberta ao público, acontecerá às 18h30min, na Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb), na avenida Borges de Medeiros, 2.244, 6º andar.

O conselheiro do Conselho do Plano Diretor da Região 1 (que engloba 17 bairros da Capital), Daniel Nichele, explica que, se a inciativa for recusada, a matéria volta a tramitar na Smurb e será nomeado um novo relator. Se for aprovado o EVU, o investidor poderá apresentar o projeto arquitetônico de revitalização relativo à cada etapa do empreendimento. Essa nova fase também será submetida à avaliação da prefeitura (através de órgãos como a Secretaria do Meio Ambiente, EPTC, Departamento de Esgotos Pluviais etc.), para depois, efetivamente, começar as obras físicas, se atender a todos os requisitos legais.

Nichele adianta que se trata de uma ação que demora e o conselheiro não acredita que ocorra uma resolução em menos de um ano. Sobre a sua opinião pessoal quanto ao atual projeto de revitalização do Cais Mauá, Nichele diz que, como advogado, revolta-se com a insegurança jurídica que envolve a iniciativa, além de estar desgostoso com a ideia de implantação de um

shopping center. O conselheiro também preferia que houvesse uma maior mobilidade na concepção do empreendimento. Porém, por outro lado, Nichele também lamenta que Porto Alegre está, conforme ele, "atravancada por ser contra tudo".

Apesar dessas considerações, o conselheiro ressalta que o seu voto não é uma escolha pessoal, mas sim uma decisão do grupo que representa a sua região e uma reunião, antes da votação, seria realizada para se chegar a uma definição sobre a posição a ser tomada. Fazem parte do Conselho do Plano Diretor nove membros que representam a comunidade, nove integrantes de entidades não-governamentais vinculadas ao planejamento urbano e mais nove de órgãos públicos, sendo sete do município, um do Estado e um da União. Para a aprovação do EVU, basta ser alcançada a maioria simples.

O relator do processo de avaliação do EVU dentro do Conselho do Plano Diretor, conselheiro Sergio Koren, foi favorável ao projeto. "Eu sou arquiteto de profissão, então foi tranquilo analisar o tema, que estava detalhado e claro, me parecendo que o projeto atende às condicionantes da prefeitura", frisa. Koren, que participa do Conselho do Plano Diretor representando o Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon/RS), reitera que, neste momento, está sendo levado em conta apenas o EVU. O empreendedor ainda terá que atender no projeto a ser apresentado, futuramente, todas as condicionantes incluídas no Estudo de Viabilidade Urbanística.

A revitalização do Cais Mauá é de responsabilidade de um grupo que venceu a licitação para realizar essa obra, o consórcio Cais Mauá do Brasil. Contudo, o empreendimento é questionado quanto ao cumprimento de dispositivos presentes no contrato firmado com o Estado. Recentemente, o Ministério Público de Contas solicitou que o Tribunal de Contas do Estado requeresse uma cautelar à Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) para suspender eventuais intervenções na área, que ainda nem começaram. O movimento chamado de Cais Mauá de Todos também ingressou com medidas na Justiça contrárias à construção de edifícios e ao modelo de ocupação da região, além de defender a rescisão do contrato.