O presidente interino Michel Temer anunciou, na manhã desta terça-feira (24), o novo pacote de medidas econômicas. Temer diz que o governo vai propor uma Emenda Constitucional para limitar o gasto público. Segundo ele, nenhuma medida será tomada sem a concordância da sociedade.
Antes de apresentar as ações, Temer garantiu que sabe governar, que não é "coitadinho" e já "tratou com bandidos" quando foi secretário de Segurança Pública de São Paulo. "Tenho ouvido: 'Temer está muito frágil, coitadinho, não sabe governar'. Conversa! Fui secretário de Segurança duas vezes em São Paulo e tratava com bandidos", afirmou batendo com uma das mãos sobre a mesa. "Então eu sei o que fazer no governo", completou.
A emenda prevê a limitação dos gastos. "As despesas do setor público estão em trajetória insustentável", justificou o presidente interino. Sobre a nova meta fiscal, o presidente afirmou que a votação no Congresso será o primeiro teste de seu governo e pediu que os parlamentares "se esforcem" para aprovar a medida.
As primeiras medidas econômicas apresentadas foram o pré-pagamento de parte da dívida do Bndes com o Tesouro, a fixação de um teto para os gastos públicos e o saque de recursos do Fundo Soberano. O presidente lembrou que o Tesouro injetou mais de R$ 500 bilhões no banco de fomento nos últimos anos. Agora, a instituição vai devolver R$ 100 bilhões, sendo R$ 40 bilhões no curto prazo. Isso ajuda a reduzir a dívida pública.
Outra novidade é o envio de uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso fixando um teto para os gastos do governo. Segundo Temer, essas despesas se encontram "numa trajetória insustentável". O valor será fixado tendo como base a inflação registrada no ano anterior.
O presidente também adiantou que o governo vai sacar todos os recursos existentes no Fundo Soberano. Esse dinheiro voltará ao Tesouro para também reduzir o endividamento público.
"Outra coisa que vamos fazer é que há um Fundo Soberano criado na época do pré-sal e que visava a constituir um fundo muito significativo. Em fato das mais variadas circunstâncias, hoje o patrimônio do fundo está paralisado em R$ 2 bilhões. Vamos extinguir e trazer esses R$ 2 bilhões para cobrir o endividamento público", disse.
O governo ainda vai resgatar o projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal para os fundos de pensão e estatais. Conhecida como lei das estatais, o texto já foi aprovado pelo Senado Federal e está parado agora na Câmara dos Deputados.
O projeto determina, por exemplo, que 25% dos membros dos conselhos de administração devem ser independentes: não podem ter vínculo com a estatal, nem serem parentes de detentores de cargos de chefia no Executivo, como presidente da República, ministros ou secretários de estados e municípios.
Temer ainda anunciou que o governo pretende barrar o crescimento nominal de subsídios. Pelas contas de Temer, o impacto fiscal de uma medida como essa é de R$ 2 bilhões.
O presidente reforçou que será uma praxe a partir de agora o governo anunciar medidas a serem tomadas primeiro aos líderes e, só depois, realizar uma coletiva de imprensa. Com informações da Agência O Globo.