Secretário da Fazenda gaúcho diz que União faz agiotagem na correção da dívida

O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, reagiu com forte crítica à insistência do Ministério da Fazenda em aplicar o cálculo de juro composto à atualização do saldo da dívida pública do Rio Grande do Sul com a União.

“O que a União está a nos propor é, entre aspas, na verdade, uma agiotagem”, reagiu o secretário, durante entrevista no Palácio Piratini, em que o governador José Ivo Sartori e seu primeiro escalão anunciaram o ingresso, na noite dessa segunda-feira (22), em Brasília, de um mandado de segurança para fazer valer o juro simples no cálculo.

Feltes até admitiu que o termo pode ser duro e reforçou que, pelas contas feitas seguindo o cálculo simples, o governo estadual já teria liquidado o saldo. “Convenhamos, estamos pagando o que já pagamos”, contrapôs o secretário.

Ao aplicar o conhecido como juros sobre juros (que é uma capitalização sobre o débito), o valor do passivo que é considerado, referente a janeiro de 2013, saltaria de R$ 43 bilhões para R$ 50 bilhões.

O Estado e outras unidades da federação que enfrentam o passivo da dívida defendem que deve ser usada a Selic simples, prevista na lei complementar 148, de 2014, que estabeleceu novos critérios para corrigir as dívidas estaduais.

A taxa básica é o novo padrão de correção do saldo, após alteração feita em lei 2014, a partir de projeto enviado pelo governo federal. Antes era IGP-DI mais 6% de juros ao ano.

“Queremos que se faça valer o que tem na lei complementar, que fala em juros simples e não composto.

A União cobra de seus devedores com juros simples”, confrontou Feltes, protestando pela mudança na conduta em relação à renegociação com os estados, taxada de incompreensível. “É justo?”, questionou o secretário.