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Economia
- Publicada em 19 de Fevereiro de 2016 às 15:27Governo anuncia corte de R$ 23,4 bilhões no Orçamento deste ano
Nelson Barbosa e Valdir Simão anunciam os cortes no Orçamento
Marcelo Camargo/Agência Brasil/JC
Agência Brasil
O governo anunciou, nesta sexta-feira, um corte de R$ 23,408 bilhões no Orçamento de 2016. Esse valor, no entanto, não será suficiente para garantir o cumprimento da meta fiscal prevista para este ano, de R$ 30,55 bilhões, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso porque boa parte das receitas com as quais a equipe econômica conta para atingir o resultado, como a recriação da CPMF, não devem se confirmar.
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O governo anunciou, nesta sexta-feira, um corte de R$ 23,408 bilhões no Orçamento de 2016. Esse valor, no entanto, não será suficiente para garantir o cumprimento da meta fiscal prevista para este ano, de R$ 30,55 bilhões, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso porque boa parte das receitas com as quais a equipe econômica conta para atingir o resultado, como a recriação da CPMF, não devem se confirmar.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 prevê que o governo federal faça uma meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de R$ 24 bilhões, ou 0,39% do PIB. Para estados e municípios, a poupança esperada é de R$ 6,55 bilhões (0,11% do PIB). Dessa forma, o setor público consolidado teria um resultado positivo de R$ 30,55 bilhões.
O valor do corte deste ano é bem inferior ao registrado no início do ano passado. O primeiro contingenciamento de 2015 somou R$ 69,9 bilhões.
O governo também anunciou hoje uma revisão de um ponto percentual para baixo da projeção para a queda do PIB de 2016: de -1,9% para -2,9%. Já a estimativa para o IPCA, a inflação oficial, subiu de 6,47% ao ano para 7,10% ao ano.
Apesar do contingenciamento menor de 2016, o ministro do Planejamento, Valdir Simão, afirmou que o "sacrifício" deste ano será muito maior. Ele lembrou que a Lei Orçamentária é R$ 55,5 bilhões inferior à do ano passado:
- Esse número (R$ 23,408 bilhões) é significativo quando comparado com o que temos no Orçamento de 2016. A LOA (Lei Orçamentária Anual) é R$ 55,5 bilhões menor que a do ano passado. Assim, estamos partindo de cenário muito mais restritivo. Este ano, há, por exemplo, uma redução de R$ 1,9 bilhão no limite de empenho num Orçamento que é menor que o de 2015. O sacrifício será maior esse ano.
Mesmo assim, ele assegurou que não faltarão recursos para programas sociais importantes como o de combate ao vírus zika, o Bolsa Família e o Brasil Sem Miséria. Simão também se comprometeu a preservar os recursos para áreas como o programa Minha Casa Minha Vida, para o combate à crise hídrica e a realização das Olimpíadas.
O corte no Orçamento também atingiu as emendas individuais dos parlamentares. As emendas individuais obrigatórias sofreram um corte de R$ 1,39 bilhão, reduzindo a verba dos R$ 8,09 bilhões previstos para R$ 6,69 bilhões. Mas os parlamentares perderão um pouco mais, porque as chamadas emendas de bancada obrigatórias, criadas neste Orçamento da Uião de 2016.
Com isso, segundo o Ministério do Planejamento, os parlamentares perderão mais de R$ 2 bilhões entre emendas impositivas individuais e de bancada.
Com o contingenciamento, a cota individual da cada parlamentar. Das emendas individuais, a cota cai para R$ 11,26 milhões para cada um dos 513 deputados e 81 senadores. Pelas regras orçamenárias, as emendas sofrem o mesmo percentual de corte das despesas do Executivo.
Para conseguir fechar as contas de 2016, o governo anunciou hoje uma mudança na sistemática de pagamento de precatórios que poderá resultar numa economia gastos de R$ 12 bilhões este ano.
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, explicou que existem hoje depositados nos bancos públicos R$ 18 bilhões destinados ao pagamento de precatórios. No entanto, boa parte desses valores acabam demorando a ser sacados. Desses R$ 18 bilhões, por exemplo, R$ 5,6 bilhões têm mais de quatro anos.
