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A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou ontem mudanças no Plano Diretor que englobam a região da III Perimetral e os futuros corredores de BRT. O objetivo é estimular a construção civil no entorno dessas avenidas, para adensar essas zonas e, com isso, aproveitar a infraestrutura do local.

O projeto de lei do vereador Reginaldo Pujol (DEM) prevê que em uma faixa de até 120 metros junto a essas grandes vias, o índice de aproveitamento do terreno poderá chegar a 3, potencial máximo previsto na cidade.

Além disso, o texto também estabelece um regime diferenciado para a compra de Solo Criado, mecanismo usado para compensar o aumento do tamanho da área construída, através de pagamento à prefeitura.

Esse instrumento urbanístico permite aos empreendedores construírem mais do que é permitido originalmente em um terreno, mediante pagamento ao poder público dos metros quadrados extras no projeto.

Com isso, os prédios podem ficar mais largos ou mais altos. Por exemplo, uma construção projetada para ter 12 pavimentos, poderá ganhar mais alguns andares e no mesmo terreno, desde que seja feito o pagamento correspondente.

A proposição ainda estabelece que a diferença entre o índice 3 e o índice atual de aproveitamento do terreno, sob a forma de Solo Criado, poderá ser adquirida de forma direta, dispensada a licitação.

O que causou divergência entre base e oposição é a dispensa de licitação para adquirir Solo Criado, que poderá ser comprado de forma direta com a prefeitura.

"Não podemos aqui na Câmara votar algo inconstitucional, a lei federal estabelece que o bem público seja vendido em leilão", sustentou a vereadora Sofia Cavedon (PT), que também apresentou uma emenda rejeitada, propondo Estudo de Impacto de Vizinhança.

Pujol acredita que os investimentos realizados pelo poder público nessas áreas justificam a proposta. "O adensamento pode gerar a melhor utilização destes investimentos", resumiu.

As faixas de terreno que constituem as Áreas de Interesse Cultural e Áreas de Ambiência Cultural gravadas no Plano Diretor ficam excluídas do projeto, através de emenda proposta pela vereadora Mônica Leal (PP).

O projeto original de Pujol, de 2011, previa estímulos para construções maiores no entorno da III Perimetral e da linha do metrô, entre o Centro e o Terminal Triângulo.

Como o metrô não saiu do papel, houve divergências sobre o adensamento da Zona Norte da Capital e se optou por estimular as construções na III Perimetral e nos futuros corredores de BRT.

Com isso, a lei que estimula a construção na área de 120 metros no entorno dessas grandes avenidas deve ser aplicada junto a Bento Gonçalves, João Pessoa, Protásio Alves e Osvaldo Aranha.